sexta-feira, 10 de novembro de 2017

UM ACÓRDÃO DEVERAS ESTRANHO


 Filomena Leal 

Trata-se duma ex-mulher de dois homens – um ex-marido e um amante

Que se sentiam ofendidos na «sua honra e dignidade» por «adultério» daquela mulher. E, premeditadamente, decidiram vingar-se. 
Segundo factos provados em tribunal, bateram-lhe a valer (uma moca com pregos é bom castigo para a «pecadora»). 
E ficou com sorte, porque o castigo prescrito na Bíblia e lembrado no acórdão do Senhor Magistrado, «a mulher adúltera é alvo de lapidação até à morte». (Mas não foi Jesus Cristo que perdoou à mulher «adúltera»? Ah! Mas o Antigo Testamento é mais castigador e cruel, já me esquecia disso…
 Referida foi também como atenuante para com o crime dos arguidos, uma lei de 1886 que punia com pena pouco mais do que simbólica, o homem que MATAVA A MULHER se a achasse «em adultério». 
O juiz utilizava a expressão «ainda não foi há muito tempo» ao invocar esta lei do Código penal. Em relação à Bíblia, não há dúvida que tem uns milhares de anos a menos!!! 
Mas… perplexidade a minha: E a Constituição que entrou em vigor em 1976? Porque não é citada? Será porque proíbe a discriminação com base na diferença sexual ou de género? 
Este já não é realmente o tempo em que o tal «adultério» da mulher se considerava «deslealdade e imoralidade sexual», mas sim ao nível do do homem que outrora era tão natural e até motivo de orgulho machista. 
Que pena terem mudado os tempos e as Leis que regem a Justiça, face à VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA em geral!!! 
E que saudades da mulher «pecadora» que podia ser objecto dos mais cruéis castigos, e da outra, cada vez mais rara, a «honesta» que «estigmatiza a adúltera»!!! 

                          9 de Novembro de 2017

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